Processo 414092/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 28/07/2010 14:01
Autuado em 28/07/2010 14:01
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1603/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 26/08/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/08/2011 Acórdão   1603/ 2011 Improcedência NESTOR BAPTISTA
18/08/2011 Acórdão   1603/ 2011 Improcedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA BASSI
Interessado MAURICIO VALENTE MAIRINQUE - ME
Origem MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA

Juntadas
DataDescrição
23/03/2011 12:23 do Protocolo nº 12171-4/11, referente a Resposta aos Ofícios n°s 43/11 e 54/11 - GCG
23/03/2011 10:00 Juntada de AR referente Ofício 97/11-OPD-GCG
04/02/2011 09:47 Referente à devolução do processo ao jurisdicionado. AR-RJ674437086BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GCG  08/02/2011 Ofício com prazo   43/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2011 314 Acórdão nº 1603/2011
12/08/2011 312 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2011 de 18/08/2011
27/05/2011 301 Despacho nº 563/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2011 13:48 DP  
18/08/2011 17:44 STP Acórdão nº 1603/2011 -
18/08/2011 17:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 307/2011 -
18/08/2011 17:44 STP Certidão de Publicação DETC nº 329/2011 -
18/08/2011 17:44 STP Despacho Processual Diverso nº 97/2011 -
29/07/2011 16:42 GCG  
29/07/2011 12:14 DP Informação nº 3133/2011 -
21/06/2011 08:37 GCG Despacho nº 809/2011 -
21/06/2011 08:34 GCNB  
10/06/2011 10:45 SMPjTC Parecer nº 3416/2011 - improcedência Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Improcedência.
27/05/2011 10:26 DCM Instrução nº 1293/2011 - EMENTA: Licitação para contratação de empresa visando ao fornecimento de profissionais para exercerem funções no Departamento de Assistência Social (CRAS) - Suposta infringência do edital à Lei de Licitações e Contratos - Irregularidades não caracteriza
28/07/2010 17:04 GCG Despacho nº 1725/2010 -
28/07/2010 17:04 GCG Despacho nº 563/2011 -
28/07/2010 17:04 GCG Ofício com prazo nº 43/2011 -
28/07/2010 17:04 GCG Ofício com prazo nº 54/2011 -
28/07/2010 14:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12285/2010 -

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